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OverviewO livro enquadra-se no âmbito dos direitos humanos, considerando este conjunto de direitos como a base jurídica de um Estado democrático e social de direito. O ponto de partida não é apenas a sua declaração, garantias e efetividade, mas também o reconhecimento de que são a própria razão de ser do poder público. A obra trata do direito à igualdade, posto à prova por duas categorias - género e sexo - formalmente consideradas entre as causas da desigualdade de tratamento. Embora a realidade social e biológica apresente elementos distintivos entre os seres humanos, essas categorias são insuficientes para separar a condição de pessoa, uma vez que essa condição está indivisível e inalienavelmente ligada a todo ser humano. Também não são factores adequados para alterar racionalmente a esfera jurídica dos direitos e obrigações. Com este estado de coisas, vox populi, vale a pena rever uma vez mais os estudos especializados sobre o género e o sexo, e apresentar as medidas legais, analisando a sua eficácia em prol da igualdade. Full Product DetailsAuthor: Clara Castillo Lara , Roqué FourcadePublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.70cm , Length: 22.90cm Weight: 0.154kg ISBN: 9786209398971ISBN 10: 6209398979 Pages: 108 Publication Date: 11 December 2025 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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