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O presente livro Gestao e Gerenciamento de Residuos Solidos Urbanos: diretrizes juridico-ambientais para a sustentabilidade , atraves de uma metodologia interdisciplinar, apresenta as principais discussoes recentes acerca da problematica dos Residuos Solidos Urbanos (RSU) no Brasil. Como e sabido, nos ultimos 30 anos, a producao dos lixoes vem crescendo vertiginosamente nas cidades, a um so tempo em que, na grande parte dos municipios brasileiros, constata-se a inexistencia de reflexao teorica sobre politicas publicas, e estrategias em gestao e gerenciamento integrado de RSU e rejeitos. A destinacao e disposicao final inadequada do RSU resultam em graves problemas socioambientais e desperdicio de materiais que podem ser usados em reciclagem ou reaproveitamento, alem de trazer enormes desafios para a estrategia da Gestao Ambiental Urbana, considerando a edificacao da Cidade Sustentavel. Diante disso, o presente trabalho procura avaliar a problematica do RSU sob a perspectiva juridico-ambiental, considerando as politicas publicas ambientais e as tecnologias sociais como taticas para a resolucao dessa problematica. Assim, mediante a analise de leis, textos cientificos e a doutrina do Direito Ambiental, pertinentes a tematica, a proposta apresentada e uma pesquisa com metodo bibliografico, que aborda os aspectos teoricos das diretrizes juridico-ambientais, das politicas publicas e das tecnologias sociais. Elementos teoricos, pois, essenciais na concepcao de um Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos (PMGIRS) - modus operandi da Lei federal n. 12.305/2010 (Politica Nacional de Residuos Solidos - PNRS). Tal politica normativa e imprescindivel a captacao de recursos economicos do Governo Federal (Ministerio das Cidades; idem, Decreto federal n. 7.404/10 e Lei federal n. 10.257/2001) para a preservacao do meio ambiente, desenvolvimento regional, geracao de emprego e renda (art. 6 Degrees), alem do custeamento de empresas privadas especializadas no gerenciamento do RSU. Consequentemente, a PNRS traz diretrizes as cidades brasileiras, devendo-se ser possivel a operacionalizacao desta politica normativa atraves da teoria das Tecnologias Sociais (TS) por questoes de interesses sociais, juridicos, economicos e ambientais. Portanto, a obra analisa a possibilidade de gestao ambiental de residuos solidos frente ao binomio desenvolvimento e sustentabilidade no espaco urbano.

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9781731221421

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