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As questões da soberania estatal, os problemas e as perspetivas da independência do Estado sempre foram atuais, tanto em termos teóricos como práticos, para qualquer Estado do mundo e ocupam um lugar de destaque nas doutrinas político-jurídicas contemporâneas sobre o Estado. Essas questões são de enorme importância para o Cazaquistão, que sofreu todas as consequências negativas da perda da sua independência estatal como parte da União Soviética. A necessidade de investigação científica sobre esta questão político-jurídica decorre do desejo de conhecer as razões objetivas e subjetivas que determinaram o desenvolvimento da consciência da sociedade cazaque para a restauração da sua independência estatal. A necessidade de um estudo e análise aprofundados destas questões é determinada pelo facto de o processo de independência de qualquer Estado ser um fenómeno complexo, que requer muita atenção e juristas. O estudo destas questões requer especial atenção, especialmente agora, quando a ciência do Cazaquistão encontrou um objeto de investigação atual: o desenvolvimento soberano do Estado e do direito da República do Cazaquistão.

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9786209690044

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