Overview

A propriedade evoluiu juntamente com a historia da humanidade, com o passar dos anos o tratamento juridico aplicado a propriedade foi transformando. Inicialmente era de uso de coletivo e passou a ser individual, garantindo ao homem o direito de dispor. O homem sempre teve ligacao a terra para seu uso e sustento. A revolucao francesa garantiu o direito a propriedade como maxima, tendo seus reflexos ate os dias de hoje. A funcao social da propriedade amplia o conceito de propriedade ligando-o a economia. A funcao social da propriedade significa que ninguem pode usar da sua propriedade solitariamente; o uso da propriedade e solidario com toda a comunidade. Propriedade nao pode mais ser considerada como um direito individual nem como instituicao do Direito Privado. Relaciona-se com a capacidade produtiva da propriedade, trata-se do poder de dar ao objeto da propriedade destinos determinado, de vincula-lo a certo objetivo. A Constituicao Federal de 88 colocou no texto constitucional a questao da moradia criando responsabilidade real ao Estado, vinculando-o a otimizar, garantir e implementar politicas publicas, apesar de ser uma norma programatica. Nossa Constituicao permite um Estado intervencionista que se preocupa com o bem-estar social. Direitos e garantias sao principios a serem observados, valores que nao se concentram apenas no ser mas tambem o dever ser. Esses principios sao as bases das instituicoes juridicas dela decorrente. O Sistema Financeiro da Habitacao foi criado pela Lei 4.380/64 e teve seu proposito voltado para a facilitacao da aquisicao da moradia pela populacao de baixa renda porem essa pretensao nao foi alcancada. O incentivo a populacao tornou-se um problema com o passar dos anos. O contexto economico, sufocado pelas crises oriundas de politicas governamentais, implicou desajuste nas relacoes contratuais, ocasionando, em varias oportunidades, descompasso entre a correcao das prestacoes mensais e o aumento salarial da categoria profissional do mutuario. O Sistema Financeiro da Habitacao necessita de possuir uma funcao social, a luz da evolucao propriedade e do direito moradia, para garantir uma perspectiva futura aos usuarios deste sistema. O direito a moradia quando e usado como instrumento de fomento a economia responde como nos casos da falencia do Sistema Financeiro da Habitacao no Brasil e a bolha imobiliaria americana. Palavras-chaves: Sistema Financeiro da Habitacao, Direito a Moradia e Propriedade

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9780615958934

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Diego Cavalcanti Martinez, advogado, formado pelo Centro Universitario de Brasilia, Pos-Graduado em Direito Publico.

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