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Eis a 2a. edi��o do livro Execu��o Penal no Sistema Penitenci�rio Federal, revisada, ampliada e atualizada. A obra est� significativamente aumentada, como se percebe da mera leitura do sum�rio. No cap�tulo 1 e no subitem 1.1, tratou-se do surgimento da pris�o como pena, na medida em que, inicialmente, ela servia apenas como instrumento para aplica��o das penas corporais, somente sendo al�ada � categoria de san��o, ap�s o movimento criminal de verniz humanit�rio provocado pela obra dos Delitos e das penas. No item 1.2, sem embargo de real�ar a finalidade da pena ditada pelas Regras de Mandela e incorporada ao nosso ordenamento jur�dico com a edi��o da Lei n� 7.910, de 1984, defende-se que a execu��o penal h� de seguir as diretrizes da justi�a restaurativa, de modo que as assist�ncias material, jur�dica, educacional, social, religiosa e � sa�de, precisam ser pautadas pelos princ�pios restaurativos. Mais do que ressocializar ou reintegrar, a execu��o da pena deve servir para restaurar o ser humanolevado � pris�o. No item 1.3 s�o feitas considera��es sobre a relev�ncia das Regras de Mandela e das Regras de Bangkok, para no item 1.4 ser evidenciada a for�a normativa desses instrumentos, pois, conquanto possuam a fei��o de soft law, se alinham com as diretrizes internacionais e nacionais que expressam os direitos fundamentais. Nos itens 1.5 (Execu��o penal como mera atividade administrativa) e 1.6 (Processualiza��o da execu��o penal e normas de direito penitenci�rio), este com os subitens 1.6.1 (Cria��o do sistema penitenci�rio nacional) e 1.6.2 (Cr�tica � Lei de Execu��o Penal (Lei n� 7.210, de 1984), � explorada a circunst�ncia de a processualiza��o da persecu��o criminal em nosso meio ter se contido, em um primeiro momento, ao processo de conhecimento, n�o passando de atividade meramente administrativa a fiscaliza��o do cumprimento da pena imposta, ocorrendo a jurisdicionaliza��o dessa fase s� com a edi��o da Lei n.� 7.210, de 1984, mas, ainda assim, de forma inadequada, perdendo a oportunidade de promover a efetiva processualiza��o da execu��o. O cap�tulo 2 passou a ser nominado Sistemas penitenci�rios nacional e estadual, acrescentando, dentre os �rg�os da execu��o penal, o Departamento de Monitoramento e Fiscaliza��o do Sistema Carcer�rio e do Sistema de Medidas Socioeducativas-DMF, criado por lei no �mbito do Conselho Nacional de Justi�a, e dos Grupos de Monitoramento e Fiscaliza��o do Sistema Carcer�rio-GMFs, criados por cada um dos tribunais estaduais e federais, por for�a de resolu��o do CNJ, com esbo�o das atribui��es por eles exercidas no controle do tratamento conferido �s pessoas privadas do direito de liberdade. O cap�tulo 3 foi reformulado, com a inclus�o do item 3.1.1 para tratar especificamente da Estrutura administrativa do Sistema Penitenci�rio Federal e do item 3.12 e os respectivos subitens, para revelar os conte�dos dos 13 (treze) Workshops promovidos pelo Conselho da Justi�a Federal em parceria com a hoje Secretaria Nacional de Pol�ticas Penais, revelando a import�ncia desses eventos no aperfei�oamento do Sistema Penitenci�rio Federal com a discuss�o de temas relevantes, aprova��o de enunciados e recomenda��es e apresenta��o de sugest�es para a altera��o da Lei n� 11.671, de 2008. O cap�tulo 4 tamb�m teve a inser��o de novos subitens, de n.�s 4.1.2.2.1 (Fundamenta��o e motiva��o da decis�o de inclus�o em pres�dio federal) e 4.1.2.2.2 (Fixa��o do prazo de perman�ncia na decis�o do ju�zo de origem). Por fim, quanto � inclus�o de novos itens e subitens, no cap�tulo 5 foram inclu�dos os subitens 5.1 (Excepcionalidade da renova��o do prazo de perman�ncia) e 5.2 (An�lise do m�rito pelo juiz corregedor do pres�

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9798320303901

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