Excep��es legislativas �s disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil

Author:   Bashar Adnan Mustafa-Malkawi
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786207367498


Pages:   56
Publication Date:   10 April 2024
Format:   Paperback
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Excep��es legislativas �s disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil


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Estas excep��es legislativas �s disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil s�o consideradas um estratagema jur�dico. O termo estratagema jur�dico ser� utilizado no presente artigo para designar as excep��es legislativas �s disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil. O presente artigo baseia-se na observa��o cient�fica de um certo n�mero de teorias jur�dicas e das suas disposi��es que, na minha opini�o, n�o passam de um estratagema criado por uma regulamenta��o jur�dica que viola outras disposi��es jur�dicas, como as disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil ou a for�a vinculativa do contrato, sem que seja prevista uma exce��o ao princ�pio. O conceito de estratagema que vou abordar � diferente da fraude e n�o viola o princ�pio da m�-f�. Representa uma regra jur�dica que se mant�m por si s�, mas as suas disposi��es violam princ�pios jur�dicos sem serem consideradas uma exce��o ao princ�pio p�blico. Descobri que o estratagema jur�dico � resultado de uma heran�a jur�dica e de um ac�mulo de trabalho jur�dico em todas as fases da vida humana. Antes de a humanidade chegar � legisla��o como fonte do Estado de direito, havia v�rias fontes e diferentes fases da vida no tempo e no espa�o, como o costume e outras.

Full Product Details

Author:   Bashar Adnan Mustafa-Malkawi
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.095kg
ISBN:  

9786207367498


ISBN 10:   6207367499
Pages:   56
Publication Date:   10 April 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
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