|
|
|||
|
||||
OverviewEstas excep��es legislativas �s disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil s�o consideradas um estratagema jur�dico. O termo estratagema jur�dico ser� utilizado no presente artigo para designar as excep��es legislativas �s disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil. O presente artigo baseia-se na observa��o cient�fica de um certo n�mero de teorias jur�dicas e das suas disposi��es que, na minha opini�o, n�o passam de um estratagema criado por uma regulamenta��o jur�dica que viola outras disposi��es jur�dicas, como as disposi��es em mat�ria de responsabilidade civil ou a for�a vinculativa do contrato, sem que seja prevista uma exce��o ao princ�pio. O conceito de estratagema que vou abordar � diferente da fraude e n�o viola o princ�pio da m�-f�. Representa uma regra jur�dica que se mant�m por si s�, mas as suas disposi��es violam princ�pios jur�dicos sem serem consideradas uma exce��o ao princ�pio p�blico. Descobri que o estratagema jur�dico � resultado de uma heran�a jur�dica e de um ac�mulo de trabalho jur�dico em todas as fases da vida humana. Antes de a humanidade chegar � legisla��o como fonte do Estado de direito, havia v�rias fontes e diferentes fases da vida no tempo e no espa�o, como o costume e outras. Full Product DetailsAuthor: Bashar Adnan Mustafa-MalkawiPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.095kg ISBN: 9786207367498ISBN 10: 6207367499 Pages: 56 Publication Date: 10 April 2024 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |