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OverviewA acao contem tres elementos que a identificam, e, por isso mesmo, servem para distingui-la de outra: a) as partes; b) a causa de pedir (proxima e remota); c) pedido (proximo e remoto), este ultimo significando o merito.Tais elementos tem importancia fundamental no direito processual civil, porque tornam possivel uma constatacao da continencia, da conexao, da litispendencia e da coisa julgada material. O processo e o instrumento da jurisdicao, revelando tambem uma relacao juridica processual triangular estabelecida entre autor, juiz e reu. Antes da citacao, a relacao existente e linear entre autor e juiz, mas, apos a citacao, instaura-se de forma completa uma relacao juridica processual que e triangular. Uma vez instaurada essa relacao juridica processual, primeiramente temos que identificar as partes desse processo. As partes no processo cautelar sao denominadas como autor e reu. No processo de execucao as partes sao denominadas como exequente e executado ou credor e devedor. Os elementos da acao tem influencia sob varios institutos do direito processual civil: a) determinam os casos de cumulacao de acoes; b) os fatos que podem ou nao ser conhecidos em uma acao, sem que ela perca a sua identidade, transformando-se em outra. A alteracao do pedido ou da causa de pedir e proibida (CPC, art. 329), mas ha fatos que o Juiz pode conhecer, embora nao alegados na inicial, entre eles o fato constitutivo superveniente. Full Product DetailsAuthor: Jose Franklin de SousaPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 3.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.880kg ISBN: 9798648257757Pages: 608 Publication Date: 23 May 2020 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Temporarily unavailable The supplier advises that this item is temporarily unavailable. It will be ordered for you and placed on backorder. Once it does come back in stock, we will ship it out to you. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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