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Em tempos de crises econômico-financeiras, aumenta a procura dos agentes estatais por medidas que impliquem corte de gastos. Entram em tensão, então, duas alternativas: devem ser reduzidos os investimentos em direitos sociais para assegurar a manutenção do próprio Estado? Ou a redução de direitos sociais afronta o próprio objetivo pelo qual o Estado foi criado em primeiro lugar, que é a necessidade de segurança jurídica, fazendo com que este perca a sua legitimidade e razão de existir? E até que ponto as prestações efetivadoras de direitos sociais podem ser reduzidas sem que isso caracterize uma violação à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima? O presente estudo busca solucionar essas questões, mediante uma solução que conjuga as posições em tensão.

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9798867611149

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