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OverviewAquisicao dos direitos reais por ato entre vivos: Os direitos reais sobre bens moveis, quando constituidos ou transmitidos por ato entre vivos, sao adquiridos pela tradicao e os bens imoveis com o registro de titulo no Cartorio de Registro de Imoveis.Classificacao: Jus in re propria, ou seja, o direito sobre a coisa propria, que se resume na propriedade.Jus in re aliena, isto e, direito real sobre coisa alheia, que abrange todos os outros direitos reais exceto a propriedade, ex. Da vo Teresa e do neto Bruno, em que a vo doou o apartamento para o neto, mas fez um contrato de doacao com reserva de usufruto, em que a propriedade e do Bruno, mas Teresa pode usufruiu do bem ate a sua morte.Categorias limitrofes: Obrigacao com eficacia real: obrigacao com oponibilidade erga omnes, ex. Contrato de locacao, em que mesmo se o locador vender mesmo tendo alugado uma parte do imovel, o novo locador deve cumprir o prazo do contrato de locacao feito com o antigo dono.Obrigacao propter rem: relacao de direito real que gera vinculo obrigacional, ex. condominio.Posse: Normalmente a posse e a propriedade estao juntas, mas nao necessariamente estarao juntas. Somente o proprietario pode reivindicar a posse, a posse nao pode ser reivindicada por terceiros. Full Product DetailsAuthor: Jose Franklin de de SousaPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 2.80cm , Length: 22.90cm Weight: 0.730kg ISBN: 9798648240537Pages: 502 Publication Date: 23 May 2020 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Temporarily unavailable ![]() The supplier advises that this item is temporarily unavailable. It will be ordered for you and placed on backorder. Once it does come back in stock, we will ship it out to you. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |