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De acordo com o artigo 1 Degrees do Codigo Civil, toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil, o que confere a integracao desta no seio socio juridico brasileiro. Lei 10406/2002 (CC).Art. 1o Toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil.Assim, da consideracao da pessoa deriva sua aptidao para exercicio de direitos e contracao de obrigacoes no mundo juridico. Veja-se, ainda, que, em conformidade com o artigo 2 Degrees desta legislacao civilistica, 'a personalidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro'.Lei 10406/2002 (CC).Art. 2o A personalidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro.Nesse sentido, a personalidade e um conceito basilar que se estende a todas pessoas, sem diferencas, que garante a existencia de uma aptidao generica, imbuida em toda e qualquer pessoa que nasce com vida. O Codigo Civil de 2002, alem de garantir a personalidade como caractere inerente a pessoa natural, reconhece que certas entidades juridicas possuem personalidade.Lei 10406/2002 (CC).Art. 44. Sao pessoas juridicas de direito privado: I - as associacoes;II - as sociedades;III - as fundacoes;IV - as organizacoes religiosas;V - os partidos politicos;VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.A capacidade e comumente identificada como a medida da personalidade, em virtude do que Silvio Rodrigues explicita que 'afirmar que o homem tem personalidade e o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos'.A capacidade pode ser encarada por vieses diversos, podendo ser caracterizada como de gozo ou de direito. Nem todos, que sempre possuem personalidade integralmente, imbuem-se das duas capacidades citadas. Neste sentido, a personalidade juridica e um preceito generalizante e absoluto: ou ha personalidade ou nao ha. A capacidade, por outro lado, constitui-se de relatividade.Capacidade de gozo ou de direito e aquela que todos que nascem com vida possuem, sendo decorrencia logica da propria personalidade. A capacidade de exercicio relaciona-se a possibilidade de se exercer diretamente os atos da vida civil, face as condicoes especificas. A inexistencia desta ultima qualifica a relatividade da capacidade e a congregacao dos dois fatores qualifica a plenitude.

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9798648186538

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