Direitos Constitucionais Fundamentais de Cidadania: OS Direitos Nossos de Cada Dia
Author:   Inácio CIê
Publisher:   Independently Published
ISBN:  

9798343350159


Pages:   154
Publication Date:   08 November 2024
Format:   Paperback
Availability:   In Print   Availability explained
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Direitos Constitucionais Fundamentais de Cidadania: OS Direitos Nossos de Cada Dia


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Overview

Este livro trata dos Direitos Fundamentais, que são direitos essencialmente humanos e estão dispostos nos vários incisos do artigo 5° da Constituição Federal. São, portanto, direitos de cidadania, haja vista que todo e qualquer cidadão poderá deles se valer para garantir a sua dignidade e estabelecer a CIDADANIA no país; são direitos que os cidadãos podem reivindicá-los individual ou coletivamente a todo momento perante não somente os órgãos governamentais, como em relação às entidades privadas, de modo administrativo ou através da tutela do Poder Judiciário.

Full Product Details

Author:   Inácio CIê
Publisher:   Independently Published
Imprint:   Independently Published
Dimensions:   Width: 17.80cm , Height: 0.80cm , Length: 25.40cm
Weight:   0.277kg
ISBN:  

9798343350159


Pages:   154
Publication Date:   08 November 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In Print   Availability explained
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