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Por volta de 1890, o entao Diretor da Faculdade de Direito de Harvard, Christopher Columbus Langdell, introduziu algo que viria a se tornar o padrao - mais do que isso, uma caracteristica marcante - do ensino juridico estadunidense: o metodo de estudo de casos (case-law). A intencao era conscientizar os alunos de que, a despeito das frequentes alteracoes legislativas e da diversidade de leis em vigor, nos diversos ambitos federativos, uma visao global da jurisprudencia seria suficiente - ou ao menos extremamente util - para bem compreender e aplicar o Direito. A despeito das criticas a esse metodo, desenvolvidas sobretudo nas ultimas decadas, fato e que o estudo da jurisprudencia propicia sim uma melhor compreensao de como os institutos juridicos funcionam na pratica, direcionando o olhar para problemas concretos e nao simplesmente para hipoteses. (...) Com a referida licao em mente, buscou-se produzir este livro, o quarto volume da serie intitulada Direito, Tecnologia e Inovacao , patrocinada ha varios anos pelo Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovacao - DTIBR. Assim como em todos os volumes anteriores, esta obra tambem e fruto da disciplina lecionada na Pos-Graduacao da Faculdade de Direito da UFMG, (...). Os estudos constantes deste livro contribuem para identificar e melhor compreender essas e outras divergencias jurisprudenciais, presentes em varios temas relacionados a Direito e Tecnologia. A obra esta estruturada em cinco partes. A Parte I e introdutoria, compreendo textos sobre os limites - eticos e juridicos - a serem observados no desenvolvimento de novas tecnologias. A Parte II foca em protecao de dados pessoais, tema bastante discutido nos tribunais brasileiros, nos ultimos anos. Por sua vez, a parte III trata da utilizacao da tecnologia blockchain para o oferecimento de tokens digitais infungiveis (NFTs), abordando a natureza juridica, as principais utilidades e a regulacao desses tokens. Na sequencia, a Parte IV reune textos sobre neutralidade de rede e vedacao a discriminacao de consumidores no ambiente digital, bem como a consolidacao do entendimento jurisprudencial sobre a licitude do uso de criptografia, mesmo se ela eventualmente inviabilizar o cumprimento de ordens judiciais de exibicao do conteudo criptografado. Finalmente, a Parte V encerra a obra trazendo estudos de caso sobre a interferencia da regulacao estatal no funcionamento de empresas disruptivas, como Uber e Facebook, podendo tanto estimula-las quanto inviabiliza-las, analise que teve por objeto tambem startups voltadas especificamente a area juridica, como Jusbrasil e Escavador, no contexto da discussao em curso no STF sobre a utilizacao de dados publicos por essas empresas . Trecho do Prefacio do Coordenador Leonardo Parentoni

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9786599837005

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