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Este livro, ""Direito Penal do Consumidor"", é um guia prático e acessível para consumidores, empresários, advogados e estudantes que desejam compreender os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e em outras leis correlatas. A obra desmistifica a complexidade da matéria, com exemplos práticos e uma linguagem clara e objetiva. Serão abordados temas como a publicidade enganosa e abusiva, a venda de produtos impróprios para o consumo, a cobrança de dívidas de forma vexatória e a responsabilidade penal dos administradores de empresas. O objetivo é capacitar o leitor a identificar e a se defender das práticas abusivas, bem como a orientar as empresas a atuarem em conformidade com a lei. Que esta obra seja uma ferramenta de empoderamento para o consumidor e um guia de boas práticas para o fornecedor.

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9798274428835

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