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"O direito internacional em mat�ria de direitos humanos ou, para as Na��es Unidas, ""direito internacional dos direitos humanos"", � o conjunto dos direitos internacionais enunciados na Declara��o Universal dos Direitos do Homem e nos tratados internacionais em mat�ria de direitos humanos, incluindo os instrumentos internacionais em mat�ria de direitos humanos. Os direitos humanos, por vezes designados por ""direitos do homem"" ou ""direitos humanos"", s�o um conceito filos�fico, jur�dico e pol�tico, segundo o qual todos os seres humanos t�m direitos universais e inalien�veis, independentemente do direito positivo em vigor ou de outros factores locais, como a etnia, a nacionalidade ou a religi�o. Segundo esta conce��o, todo o ser humano, enquanto tal e independentemente da sua condi��o social, � titular de direitos ""inerentes � pessoa, inalien�veis e sagrados"", pelo que podem ser invocados contra a sociedade e as autoridades em todas as circunst�ncias. N�o � o homem que est� ao servi�o do Estado, mas � o Estado que est� ao servi�o do homem. Os direitos humanos devem ser protegidos a todo o custo, porque o homem foi criado � imagem e semelhan�a de Deus."

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9786207309757

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