Overview

O conceito de direito subjetivo apresenta-se como um dos mais reproduzidos pela teoria do direito, uma vez que representa a expressao maxima do ideal individualista. Tal conceito, contudo, merece ser problematizado, sendo esse o objetivo do presente artigo.Strauss (1986, p. 54) advoga o nascimento romano do conceito de direito subjetivo, afirmando que Cicero, ao admitir a existencia de uma centelha divina em cada homem, ja reconhecia a liberdade humana de se harmonizar ou nao com o fim que lhe era dado. Apesar do escatologismo herdado da Grecia, Cicero teria reconhecido pela primeira vez ao homem racional a liberdade e a vontade. Villey (1983, p. 34) discorda dessa busca remota a concepcao de sujeito de direito, uma vez que em Roma a nocao de direito foi heranca do jus grego, que provem do vocabulo justitia, utilizado para significar, sobretudo, a ideia de distribuicao, equidade. Nesse contexto, a nocao de direito nao corresponde ao ideal de 'igualdade em liberdade e dignidade', fundamental para o conceito de direito subjetivo. A justica romana se referiria a questoes exteriores ao individuo, tais como a partilha de bens materiais, de obrigacoes ou mesmo do exercicio de funcoes publicas. O produto dessa partilha nao seria isonomico, no sentido moderno, mas equitativo, uma vez que a proporcao justa se daria em face da qualidade das pessoas e nao da razao subjetiva igualmente comum a todos os homens (VILLEY, 1983, p; 34-38).A concepcao romana reduz, portanto, o direito a realidade, caracterizando-o fundamentalmente por seu carater objetivo. E 'afirmar o carater objetivo do direito e significar antes de tudo que este nao radica primariamente no sujeito, senao em algo externo a ele, na acao exterior ou na coisa' (GALLEGO, 1996, p. 145). Tal modo de entender o direito e retomado pela teoria tomista classica, que tambem vislumbra a justica como sendo a distribuicao de bens segundo o que e devido a cada um, fazendo do homem medieval um 'devedor', devedor de Deus, por te-lo criado, e devedor da propria comunidade, ja que a comunhao se da exatamente para que a cada um sejam atribuidos os direitos necessarios para que sejam perfeitos e completos. O fundamento do direito descansa no modo proprio pelo qual fomos criados e do que nos e devido para nossa perfeicao. Esse modo proprio de ser e o da pessoa. Dizer 'pessoa' e, de algum modo, assinalar o nome proprio do humano. Vale dizer, do sujeito racional e livre e, portanto, consciente de ser devedor. De um modo primordial e religioso para com Deus; por consequencia, de um modo decorrente da justica para com outro como ele, para um igual. Se as coisas devidas, elas sao devidas para realizar nossa perfeicao. O devido e a raiz da justica. A concreta determinacao do debito e o direito. (GALLEGO, 1996, p. 47-48).

Full Product Details

9798650569688

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available