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A relacao entre a internet e o Direito e um dos assuntos mais relevantes da atualidade. Fato facilmente comprovado pela aprovacao da Lei Geral de Protecao de Dados e de continuas Propostas de Emenda a Constituicao para definir o acesso a internet como Direito Fundamental. O tema tem dimensao multidisciplinar e irradiadora, por isso, e assunto essencial para todos profissionais, sejam da area juridica, tecnica ou administrativa. Tendo em vista esse cenario, a presente obra tem por objetivo contrapor a relevancia do acesso a internet face as caracteristicas essenciais do direito fundamental, a capacitar o questionamento da habilidade de reconhece-lo ou nao como tal. Neste sentido, analisou-se o Estado Liberal como marco inicial para o reconhecimento de varios direitos fundamentais a existencia humana. Assim, respeitado o relevo dos direitos em consonancia ao momento historico em que se manifestam, foi possivel tracejar o aumento do rol ante o passar do tempo e apontamento de novas necessidades a serem tuteladas e protegidas. Neste sentido, reconhece-se que, atualmente, a dogmatica aponta a declaracao de novos direitos fundamentais, entre eles o acesso a internet. Sob o alicerce de uma gama literaria, bem como abordando a respeito de duas Propostas de Emenda a Constituicao, PEC n Degrees 479 e PEC n Degrees 6, o livro debate sobre a (in)viabilidade e possiveis consequencias da elevacao do status do acesso a internet como direito fundamental.

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9798743886708

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