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Na antiguidade ja existiam institutos pertinentes ao Direito Comercial como o emprestimo a juros, os contratos de sociedade, de deposito e comissao no Codigo de Hamurabi, e de emprestimo a risco na Grecia Antiga.Mas o Direito Comercial so surgiu como sistema a partir do seculo XII, por meio das corporacoes de oficio, em que os mercadores criaram e aplicaram um direito proprio, muito mais dinamico que do direito romano-canonico.A evolucao do Direito Comercial, segundo a doutrina, ocorreu em tres grandes fases.A primeira fase, compreendida entre os seculos XII e o seculo XVIII, tendo como caracteristicas: periodo subjetivo-corporativista; direito fechado e classista. Nessa fase, relacionava o comerciante a pratica de atos de aproximacao entre produtos e consumidor. Esses atos poderiam ser: o deposito de produtos, o transporte, um credito etc.. Porem, mesmo com a pratica de tais atos, so seriam comerciantes aqueles que pertencessem a uma corporacao. Somente dessa forma, inscrito numa corporacao, e que se poderiam invocar o direito especial que se aplicava naquelas corporacoes, como as normas de seu estatuto, a justica comercial e os tribunais de comercio.A segunda fase, compreendida entre o seculo XIX e o seculo XX. Vigorava a partir da edicao do Codigo Comercial Frances (1807-1808). Aboliu as corporacoes e passa a liberdade do trabalho. Contempla os 'atos de comercio'. Ja nessa fase, com a edicao do Codigo Comercial Frances, a orientacao da fase anterior muda, o legislador entendeu que existiam determinadas operacoes que nao eram de circulacao de riquezas, mas como eram operacoes lucrativas, o legislador determinou que aquelas, operacoes fossem reguladas por normas especificas, ou seja, fossem consideradas 'atos de comercio'. A Revolucao Francesa praticamente eliminou o pode que as corporacoes tinham, sendo um 'Estado' dentro do Estado. Dessa forma, naquele momento, ja nao mais as corporacoes que estao legislando sobre o Direito Comercial, e sim o Estado constituido e forte. Este 'Novo Estado' tinha o poder central, dizendo o que ele quer e como quer, nao ficando mais a merce das corporacoes.Nesse novo sistema politico, com o Estado exercendo o seu poder, o comerciante nao e aquele que e membro de uma corporacao ou aquele que circula mercadorias, mas sim aquele que pratica, profissionalmente, 'atos de comercio'. E quem dizia o que era ato de comercio nao era o comerciante e sim o legislador.A terceira fase, com a entrada em vigor do Codigo Civil de 2002, adotou-se a teoria da empresa (Codigo italiano). Essa fase tem a sua fundamentacao no empresario, o qual, muitos autores assim o define: 'Empresario e o sujeito que exercita a atividade empresarial, ou seja, e aquele que desenvolve atividade organizada e tecnica, imprimindo a sua lideranca, assegurando a eficiencia e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados.

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9798649080606

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