Overview

Este livro objetiva analisar o carater ineludivel da decisao juridica. Pretende, ademais, demonstrar sua relevancia no processo de constituicao do direito, que abrange diversas variaveis e a constante necessidade de se apresentar solucoes para as demandas juridicamente tuteladas. A ocorrencia de uma decisao para os casos em tramite judicial e indispensavel. Curiosamente, entretanto, tal questao deixou de merecer a devida atencao dos estudiosos do direito. Nao raro, foi completamente desconsiderada ou superficialmente abordada nas teorias empreendidas ao longo dos seculos. A inevitabilidade da decisao juridica e a essencia do direito. Constitui sua razao de ser e sem a qual ele perderia seu sentido no complexo social. Nao bastasse, ela traz importantes reflexos para a experiencia juridica cotidiana, ao assegurar a manifestacao do direito nas situacoes singulares. Embora nao se saiba a exata solucao, sabe-se que o litigio sera solucionado. A obrigacao do exercicio da atividade judicante confere consistencia e plenitude ao direito, realizado no caso concreto. O surgimento de novas pendengas a requerer composicao jurisdicional impoe a consideracao do direito sob uma perspectiva dinamica. O seu continuo cambiar exige uma abordagem que leve em conta tanto o direito realizado (sua concretizacao in casu), quanto o proprio realizar do direito, que se configura em permanente transformacao. O desenrolar do direito envolve contingencias. A decisao juridica nada mais e que escolher entre alternativas possiveis. Logo, a judicatura enseja incertezas. Emitir um juizo acerca das controversias juridicas traz incontornavel angustia aos investidos nessa tarefa. Contudo, isso deve impeli-los no esforco de aprimorar continuamente seu dificil mister e leva-los a julgar de modo cada vez mais responsavel, pois, em ultima analise, as decisoes juridicas dependem de suas atitudes

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9786599158452

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