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"A promo��o da justi�a internacional contra a impunidade dos crimes mais graves (genoc�dio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, desaparecimentos for�ados) contribui para restabelecer o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito nas nossas sociedades, bem como para implementar os direitos das v�timas. Em junho de 2014, o Protocolo que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justi�a e dos Direitos Humanos (a seguir designado ""Protocolo de Malabo"") foi adotado pela Uni�o Africana. O Protocolo de Malabo prev� a inclus�o da jurisdi��o penal no mandato do Tribunal Africano de Justi�a e dos Direitos Humanos (TADH). Pa�ses que assinaram o Protocolo de Malabo (maio de 2017) Pa�ses que ratificaram o Protocolo de Malabo (maio de 2017) Data de ado��o do Protocolo de Malabo pela Uni�o Africana (UA) junho de 2014 Arusha Tanz�nia sede proposta para o TADHJ Embora o TADHJ possa desempenhar um papel extremamente positivo num continente cronicamente afetado pelo flagelo dos conflitos e onde grassa a impunidade dos crimes de direito internacional, a proposta de alargamento da sua jurisdi��o suscita uma s�rie de preocupa��es a n�vel internacional."

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9786207310050

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