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"A aboli��o dos privil�gios de classe foi o principal progresso registado no dom�nio do direito nos pa�ses europeus ap�s a Revolu��o Francesa. A igualdade dos homens perante a lei foi a inova��o essencial do novo regime liberal. Assegurou o desaparecimento dos privil�gios corporativos e feudais. A partir de agora, todos s�o tratados em p� de igualdade no plano jur�dico. Os direitos e obriga��es das pessoas deixariam de variar em fun��o da sua ""condi��o social"". Em vez de direitos de classe, o direito comum aplicar-se-� a todos. Este direito comum � o direito geral de um pa�s que se aplica a todos sem exce��o. � o conjunto de regras jur�dicas aplic�veis a todas as situa��es que n�o est�o sujeitas a regras especiais ou particulares, como os adjectivos que concordam em g�nero e n�mero, por exemplo: um homem que mente / uma mulher que mente. Da� a origem e o desenvolvimento do direito social. O objeto deste direito � conhecido pelo seu objetivo em termos de pol�tica financeira dos trabalhadores por conta de outrem, dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes. Para o efeito, diz geralmente respeito � luta contra a discrimina��o e o classismo. A prote��o dos interesses dos cidad�os trabalhadores."

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9786207269327

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