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O direito digital e um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relacoes dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interacao online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relacoes, evitando assim praticas lesivas.O Direito e um conjunto de normas reguladoras direcionadas a evitar conflitos na sociedade. Entretanto, por questao pedagogica o direito foi separado em diversas areas, como Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Criminal e Direito Eletronico.Na Alemanha foi adotada a nomenclatura Informatikrecht, na Espanha, Derecho Informatico ou Derecho de las Nuevas Tecnologias, no Reino Unido, Technology Law, na Franca, Droit de linformatique e nos Estados Unidos e India, Cyber Law ou Computer Law. Em Portugal, alguns doutrinadores nomeiam de 'Direito da Sociedade da Informacao'.A Europa o termo Legal Informatics, que diz respeito a aplicacao da informatica dentro do contexto do ambiente juridico, bem como as organizacoes relacionadas aos direito. Dois exemplos: o Processo Eletronico e o Certificado Digital de Assinatura, que sao realidade no Brasil.O Direito Digital e a evolucao do proprio Direito, abrangendo 'todos os principios fundamentais e institutos que estao vigentes e sao aplicados ate hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento juridico, em todas as suas areas' (PINHEIRO, 2016a).

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9798648394124

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