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A presente obra tem como objetivo tratar de temas relacionados ao direito das fam�lias e seus desdobramentos no direito da sucess�o, uma vez que esses dois ramos do Direito civil est�o umbilicalmente ligados. Ap�s a promulga��o da Constitui��o Federal de 1988-CRFB/88, funda-se uma nova ordem jur�dica no Brasil. A CRFB/88 estabelece o Estado Democr�tico de Direito e todos os seus corol�rios com destaque especial aos Direitos Humanos. A partir disso, vai se caminhando para uma publiciza��o do direito privado, tendo como foco principal a concretiza��o dos direitos existenciais e a dignidade da pessoa humana em detrimento de um direito meramente privatista. Tendo a CRFB/88 como b�ssola o direito civil passa a ser questionado acerca de tratamentos diferentes a casos semelhantes, como por exemplo, companheiros e c�njuges, filhos socioafetivos. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal-STF-, guardi�o da CRFB/88 foi provocado ao longo dos anos para assegurar a isonomia e promo��o dos Direitos Humanos. Trataremos de diversos casos que contribu�ram com o avan�o do direito das fam�lias e como eles est�o inseridos na sociedade contempor�nea brasileira.

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9798321509036

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