|
|
|||
|
||||
OverviewO livro aborda questões relacionadas com o estado civil das pessoas e os diferentes regimes jurídicos aplicáveis a cada estado civil. Desde o embrião até à morte, uma pessoa passa por diferentes estatutos civis, tais como o embrião, o nascimento, o menor, o adulto, o adulto incapaz que sofre de deficiência física e mental, o estado civil e o divórcio, o estatuto de civil cuja existência é incerta, quer por ausência prolongada sem notícias suas ou do seu paradeiro, quer por desaparecimento, nomeadamente em caso de catástrofes naturais; o estatuto de membro de uma família, quer por laços de parentesco, quer por casamento; e, por fim, o estatuto de pessoa falecida. Cada pessoa tem necessariamente um ou mais destes estatutos civis. O direito pessoal e familiar confere às pessoas direitos e obrigações que variam consideravelmente consoante o seu estado civil. Neste livro, encontrará todas as respostas às suas perguntas sobre o estatuto jurídico do estado civil de cada pessoa. Full Product DetailsAuthor: Papa Makhtar SyllaPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.100kg ISBN: 9786206460923ISBN 10: 6206460924 Pages: 60 Publication Date: 17 September 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |