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A obra investiga o direito fundamental e humano a saude sob a perspectiva do direito a informacao coletiva e do direito ao sigilo da industria farmaceutica. Sob a alegacao de protecao a atividade inventiva e aos direitos patentarios, a industria tem publicado seletivamente seus achados clinicos. Ou seja, divulga o que convem a persecucao do lucro e mantem ocultos estudos que nao evidenciam a eficacia ou a seguranca de seus produtos. O trabalho debate a publicacao seletiva de ensaios clinicos e investiga, empiricamente, os seus parametros, tomando por base uma ampla amostra de ensaios clinicos sobre anticorpos monoclonais, registrados no sitio eletronico ClinicalTrials.gov. Trata-se de obra que enfrenta o fenomeno juridico faticizado, enquanto realidade social, relacionando-o, entao, aos direitos e garantias assegurados pelos ordenamentos nacionais e pelo direito internacional.

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9781500457501

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