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A obra enfrenta, frontalmente, as responsabilidades do Estado brasileiro no que toca a oferta quantitativa e qualitativa do ensino no pais. Para tanto, descreve a evolucao historica dos processos de educacao prestados no Brasil desde o periodo colonial, discute os principios constitucionais para a educacao, investiga os perimetros do direito humano e fundamental a educacao e, alfim, avalia a responsabilidade do Estado e de seus agentes pela oferta irregular de ensino. Trata-se de obra imprescindivel para aqueles que desejam conhecer ou aprofundar-se no tema: estudantes, profissionais do direito e educadores.

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9781500409579

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