Dignidade Humana e o Direito à Vida
Author:   Emílio J S Netto
Publisher:   Novas Edicoes Academicas
ISBN:  

9786206761310


Pages:   64
Publication Date:   12 July 2024
Format:   Paperback
Availability:   In Print   Availability explained
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Dignidade Humana e o Direito à Vida


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Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituição a obrigação de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigação se manifesta no artigo 1°, inciso III de sua Constituição Federal.Diante disso surge a problemática de como promover a implementação políticas públicas eficientes que garantam a preservação da dignidade humana, em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, o direito à vida?

Full Product Details

Author:   Emílio J S Netto
Publisher:   Novas Edicoes Academicas
Imprint:   Novas Edicoes Academicas
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.104kg
ISBN:  

9786206761310


ISBN 10:   6206761312
Pages:   64
Publication Date:   12 July 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In Print   Availability explained
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