Dignidade e liberdade sexual: consentimento e exploração na legislação brasileira
Author:   Joao Paulo O Martinelli
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786202218542


Pages:   64
Publication Date:   11 September 2025
Format:   Paperback
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Dignidade e liberdade sexual: consentimento e exploração na legislação brasileira


Overview

Este pequeno livro aborda os principais crimes sexuais na legislação brasileira e a relação entre a nocividade do ato e o consentimento da vítima. De forma didática, o autor explica o objeto de proteção do Direito Penal Sexual e os limites da criminalização quando há consentimento válido ou exploração de uma situação de vulnerabilidade. Isso faz parte da pesquisa realizada em seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal.

Full Product Details

Author:   Joao Paulo O Martinelli
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.100kg
ISBN:  

9786202218542


ISBN 10:   6202218541
Pages:   64
Publication Date:   11 September 2025
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Available To Order   Availability explained
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Language:   Portuguese

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