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o Estado congolês está efetivamente empenhado na descentralização. No entanto, apesar da existência de textos legislativos e regulamentares destinados a facilitar a implementação da descentralização, não podemos deixar de constatar e lamentar o facto de a descentralização continuar a ser largamente ignorada por muitos congoleses. Este facto deve-se, sem dúvida, à ausência de uma verdadeira popularização da descentralização. O mesmo se passa com o direito da nacionalidade congolesa.É por isso que é necessário e desejável que as autoridades competentes empreendam uma verdadeira campanha de divulgação destes dois temas em todo o país.A presente publicação é um contributo para esta necessária popularização dos temas acima referidos.

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9783841682307

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