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Este texto trata da extincao da sociedade simples que foi aprovada por meio de projeto de lei de conversao produzido pela Camara dos Deputados, mas o texto foi vetado pelo Presidente da Republica. A manutencao da sociedade simples no ordenamento juridico brasileiro pode ser explicada pela teoria da dependencia de trajetoria, tanto na sua vertente evolutiva quanto na sua face de incremento de ganhos. A diferenca entre a sociedade empresaria e a sociedade simples permanece nos seus aspectos societarios, registrais e falimentares. A sociedade simples conta com tributacao privilegiada no ambito do imposto sobre servicos alem de estar desatualizada no que se refere a prestacao de servicos advocaticios. A legislacao brasileira nao tem mantido a distincao entre atividades empresariais e atividades intelectuais ao longo do tempo em diversos ramos do direito nacional.

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9798468805213

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