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A presente investiga��o abordou as defici�ncias da resposta judicial nos casos de viol�ncia de g�nero, Para tal, define-se como um estudo te�rico com uma abordagem qualitativa, uma vez que a viol�ncia contra as mulheres � entendida como uma viola��o dos direitos humanos e como uma forma de discrimina��o contra as mulheres e ser� entendida como qualquer ato de viol�ncia de g�nero. Para tal, � necess�rio estudar os crit�rios judiciais para determinar o tratamento adequado que as v�timas devem receber, a prote��o preventiva eficaz por parte do Estado, bem como as quest�es estruturais do sistema de justi�a e as defici�ncias, irregularidades e omiss�es na investiga��o, acusa��o e puni��o dos casos de viol�ncia de g�nero e a atua��o das autoridades judiciais. Consequentemente, continuam a existir lacunas na resposta judicial aos casos de viol�ncia baseada no g�nero, em termos de preven��o, prote��o, acusa��o e puni��o eficazes dos casos, acesso ao sistema de justi�a, tratamento inadequado com base no desempenho das autoridades judiciais para processar os casos e tratamento inadequado com base no desempenho das autoridades judiciais.

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9786207107926

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