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Embora os autores tenham adquirido boa parte de sua experi ncia profissional no mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este n o um livro de teses fazend rias.A proposta dos autores n o a cerrar fileiras com uma ou outra corrente em cada uma das diversas controv rsias existentes, mas sim a de mostrar o amplo leque de alternativas interpretativas que ainda vicejam relativamente aos dispositivos que cuidam da decad ncia e da prescri o dos cr ditos fazend rios. Com isso intenta-se fornecer ao leitor um arsenal argumentativo que subsidie sua atua o profissional, seja ela na condi o de advogado tributarista que esmera-se em eximir seus clientes do pagamento de exa es, seja como procurador fazend rio, que procura preservar a cobran a dos cr ditos consistentes, seja por fim como magistrado que queira ter uma vis o mais ampla dos diversos enfoques poss veis sobre determinados temas tribut rios.Embora o objeto principal da presente obra estivesse vinculado, originalmente, ao cr dito tribut rio da Fazenda P blica, algumas r pidas men es aos cr ditos fazend rios de natureza n o tribut ria foram feitas ao longo da edi o com o intuito de aproveitar as similitudes e dessemelhan as de ambos para propiciar uma melhor compreens o do tema estudado. Al m disso, introduziu-se, na presente edi o, um tomo espec fico para tratar da prescri o e da decad ncia vinculadas ao cr dito que o contribuinte detenha contra a Fazenda P blica.

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9781096283478

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