Crimes Contra O Estado Democrático de Direito
Author:   Libero Penello de Carvalho Filho
Publisher:   Independently Published
ISBN:  

9798341254794


Pages:   112
Publication Date:   06 October 2024
Format:   Paperback
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Crimes Contra O Estado Democrático de Direito


Overview

O conceito de crimes contra o estado democrático de direito passa, obrigatoriamente, pela conceituação do alvo de tais crimes. Assim, há que se entender, primeiro, o que é este ""estado democrático de direito"". Há que se entender o conturbado histórico de golpes e tentativas de golpes de Estado na trajetória republicana brasileira, como forma de contextualizar a legislação editada a respeito. E, por fim, analisar as alterações trazidas ao Código Penal com a revogação da Lei de Segurança Nacional.

Full Product Details

Author:   Libero Penello de Carvalho Filho
Publisher:   Independently Published
Imprint:   Independently Published
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.60cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.159kg
ISBN:  

9798341254794


Pages:   112
Publication Date:   06 October 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
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