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OverviewEste livro, ""Crimes Ambientais e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica"", mergulha na complexidade da Lei n° 9. 605 ⁄98, a Lei de Crimes Ambientais, com foco especial na inovadora e controversa responsabilização penal das pessoas jurídicas. A obra é um guia essencial para advogados, promotores, juízes, peritos e gestores de empresas que buscam compreender os riscos e as implicações da atividade empresarial no contexto da legislação ambiental brasileira. Serão explorados os fundamentos constitucionais da proteção ambiental, a teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica, a tipificação dos crimes contra a fauna, a flora, a poluição e o ordenamento urbano, além de uma análise aprofundada das sanções aplicáveis e dos mecanismos de defesa. Que esta obra sirva como um farol para a conscientização e a prática de um direito ambiental mais justo e eficaz. Full Product DetailsAuthor: André KologeskiPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.10cm , Length: 22.90cm Weight: 0.050kg ISBN: 9798274422482Pages: 26 Publication Date: 13 November 2025 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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