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Este livro, ""Crimes Ambientais e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica"", mergulha na complexidade da Lei n° 9. 605 ⁄98, a Lei de Crimes Ambientais, com foco especial na inovadora e controversa responsabilização penal das pessoas jurídicas. A obra é um guia essencial para advogados, promotores, juízes, peritos e gestores de empresas que buscam compreender os riscos e as implicações da atividade empresarial no contexto da legislação ambiental brasileira. Serão explorados os fundamentos constitucionais da proteção ambiental, a teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica, a tipificação dos crimes contra a fauna, a flora, a poluição e o ordenamento urbano, além de uma análise aprofundada das sanções aplicáveis e dos mecanismos de defesa. Que esta obra sirva como um farol para a conscientização e a prática de um direito ambiental mais justo e eficaz.

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9798274422482

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