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O presente documento cont�m algumas reflex�es gerais sobre o crime de tr�fico de estupefacientes e uma panor�mica hist�rica da sua criminaliza��o nos diferentes c�digos penais promulgados em Espanha. Faz-se tamb�m uma breve an�lise jurisprudencial das circunst�ncias agravantes do crime de sa�de p�blica contempladas no ordenamento jur�dico espanhol, bem como das quest�es que devem ser tidas em conta na determina��o da compet�ncia dos tribunais espanh�is. � ainda feita uma aprecia��o da forma como a criminalidade organizada � regulada em Portugal e como se articulam os mecanismos de repress�o do tr�fico de estupefacientes entre Espanha e Portugal, atrav�s da utiliza��o do Tratado entre Espanha e Portugal para a repress�o do tr�fico il�cito de estupefacientes no mar, assinado em Lisboa em 2 de mar�o de 1998, e da forma como foi utilizado pela Audi�ncia Nacional no caso do navio Eiskos.

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9786207251568

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