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OverviewEntre 1990 e 2022, a maioria dos Estados da África Ocidental introduziu uma nova forma de controlo administrativo, abandonando o controlo fiduciário. O controlo fiduciário era considerado por muitos especialistas como um obstáculo ao princípio da livre administração pelas autarquias locais. Em muitos países, esta forma de controlo foi abolida ou esvaziada de sentido. O controlo administrativo é a verificação, pelo representante do Estado, dos órgãos locais e de certos actos locais. É diferente do controlo judicial, que é exercido pelo juiz administrativo ou pelo juiz de direito comum. Importa, pois, colocar a seguinte questão: Como são controlados os órgãos e actos locais pelo representante do Estado? Depois de uma panorâmica do controlo administrativo das colectividades locais no Mali, no Níger e no Senegal, será possível levantar pontos de convergência e de divergência. Full Product DetailsAuthor: Mohamed Diallo , Adama CoulibalyPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.095kg ISBN: 9783639817089ISBN 10: 3639817087 Pages: 60 Publication Date: 15 April 2025 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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