Contratos especiais e situa��es de emerg�ncia

Author:   Joseph Valerie Evina
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786207183166


Pages:   56
Publication Date:   29 February 2024
Format:   Paperback
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Os contratos especiais s�o contratos p�blicos relacionados com a defesa, a seguran�a nacional e os interesses estrat�gicos do Estado. Por outras palavras, para al�m do ex�rcito, da pol�cia e da gendarmaria, h� outros sectores que se inserem nos interesses estrat�gicos do Estado, como a energia, a �gua, a sa�de p�blica, a educa��o e muitos outros. Estes contratos s�o muito importantes para a recupera��o econ�mica de um pa�s e para a prote��o dos interesses nacionais. Dado o seu car�cter particularmente sens�vel, os contratos especiais beneficiam de regras flex�veis que derrogam as regras aplic�veis aos contratos p�blicos tradicionais. No entanto, pode haver momentos em que a seguran�a e a defesa nacionais, bem como os interesses estrat�gicos do Estado, estejam em causa. Os legisladores camaron�s e franc�s adoptaram medidas para fazer face a estas situa��es de emerg�ncia. O livro em quest�o far� um estudo comparativo da legisla��o camaronesa e francesa sobre situa��es de emerg�ncia na adjudica��o de contratos especiais. Por outras palavras, identificar� as especificidades da legisla��o de cada pa�s neste dom�nio.

Full Product Details

Author:   Joseph Valerie Evina
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.095kg
ISBN:  

9786207183166


ISBN 10:   6207183169
Pages:   56
Publication Date:   29 February 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In Print   Availability explained
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