Overview

A Colecao de Normas e Julgados de Telecomunicacoes Referenciados e composta por 5 volumes: (i) a Constituicao e Leis Referenciadas, consistindo na Lei Geral de Telecomunicacoes, no Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes e em dispositivos relevantes da Constituicao de 1988, do Codigo Civil, do Codigo Penal e do Codigo de Processo Penal referenciados a jurisprudencia, a normatizacao primaria e secundaria do setor de telecomunicacoes no Brasil e a doutrina especializada; (ii) o Glossario Normativo de Telecomunicacoes, que reune a listagem mais abrangente de definicoes da normatizacao setorial para o setor no Brasil; (iii) o livro de Direito das Telecomunicacoes Positivo - Topicos Referenciados a Normas e Julgados do Setor, contendo as correlacoes normativas e jurisprudenciais a uma arvore conceitual estruturada em fundamentos do setor, infraestrutura, administracao, politicas de telecomunicacoes, classificacoes de servicos, ramos juridicos afins, aplicacoes de telecomunicacoes, cenario internacional e atores no setor de telecomunicacoes; (iv) o livro de Direito das Telecomunicacoes Positivo - Tabelas de Referencia de Normas e Julgados do Setor, que contem tabelas descritivas de todas as normas, julgados e doutrina referenciados na Colecao; e, finalmente, (v) o livro de Indice Mestre com todas as referencias presentes nos demais livros, permitindo, assim, que o leitor navegue pelos quatro livros da Colecao a partir de uma referencia unica e compreensiva. A excecao das normas de referencia - a Lei Geral de Telecomunicacoes brasileira de 1997 (LGT), o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes de 1962 (CBT) e artigos selecionados da Constituicao Federal de 1988 e dos Codigos Civil, Penal e de Processo Penal - a colecao nao contem o inteiro teor dos instrumentos normativos, mas ordena e correlaciona todos eles em face dos dispositivos referenciados, de temas relevantes e das definicoes contidas no livro de glossario das telecomunicacoes. Todos os volumes foram organizados mediante a reuniao de referencias normativas de indole constitucional, legal e infralegal, bem como por intermedio da reuniao de julgados selecionados, todos interligados por avancado sistema de Ciencia da Informacao aplicada ao Direito e referenciados ora a dispositivos normativos, ora a temas centrais do setor de telecomunicacoes e comunicacao em geral, ora a conceitos fundamentais organizados em formato de glossario. Trata-se do mais completo compendio de normas e julgados em telecomunicacoes disponivel em lingua portuguesa referenciado as principais normas do setor, aos principais temas do setor de telecomunicacoes, contendo as siglas e as definicoes trazidas pela legislacao brasileira. Esta 4a edicao esta atualizada ate 1 de janeiro de 2017. O Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (CBT) recentemente alterado pela Lei 13.424, de 28 de marco de 2017, consta da Colecao com a sua nova redacao.

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9781545106006

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