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"Ao terceirizar funcion�rios, � importante garantir a conformidade legal. Isto pode incluir a verifica��o de que os colaboradores subcontratados est�o autorizados a trabalhar no seu pa�s, o cumprimento das leis e regulamentos laborais e a prote��o de informa��es sens�veis. � crucial rever os contratos e acordos minuciosamente para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades e obriga��es. Tamb�m � importante manter uma comunica��o aberta com os funcion�rios terceirizados e abordar prontamente quaisquer preocupa��es ou problemas. Ao tomar estas medidas, pode garantir que o seu acordo de subcontrata��o est� em conformidade com a lei e satisfaz as necessidades da sua empresa. A seguran�a jur�dica dos trabalhadores � o cumprimento de um direito fundamental inerente e protegido pela Constitui��o, que afirma que ""todos os cidad�os t�m o direito de trabalhar e de ganhar a vida de forma humana"". De acordo com a declara��o acima referida, trabalhar e receber uma remunera��o razo�vel, bem como uma atua��o justa nas rela��es laborais, � um direito b�sico de todos os cidad�os, e o Estado tem a obriga��o de procurar a disponibilidade de emprego para os seus cidad�os, bem como de estabelecer um sistema de emprego justo."

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9786207180974

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