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OverviewTrata-se de um e-Book com perguntas e respostas relevantes referentes ao concurso EDITAL DE ABERTURA 058/2022, CONCURSO P�BLICO N� 719 - GUARDA MUNICIPAL. Buscou-se elencar os t�picos mais relevantes de forma concisa sem deixar de aprofundar quando necess�rio. Programas de Prova: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei FederaI n� 12.288/2010. Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual n� 13.694/2011. Constitui��o Federal de 1988: Princ�pios fundamentais da Constitui��o da Rep�blica. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Pol�ticos. Da organiza��o Pol�ticoAdministrativa. Secretaria Municipal de Ordem P�blica da Uni�o. Dos Estados Federados. Dos Munic�pios. Normas Constitucionais relativas a Administra��o P�blica e ao Servidor P�blico Princ�pios Constitucionais da Administra��o P�blica. Princ�pios constitucionais de natureza �tica: moralidade, impessoalidade, probidade, motiva��o e publicidade. Organiza��o dos Poderes. Da Seguran�a P�blica. Dos poderes Administrativos, Lei de improbidade Administrativa - Lei Federal n� 8.429/1992. Direitos Humanos e Cidadania - Lei complementar municipal 235. C�digo de Posturas do munic�pio de Porto Alegre - Lei complementar n� 12/75. Estatuto do Servidor do Munic�pio de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n� 133/1985. Plano de Carreira dos funcion�rios da administra��o centralizada do munic�pio - Lei n� 6309/88. Regime Pr�prio de Previd�ncia Social dos Servidores do Munic�pio de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n� 487/2002. Lei Org�nica do munic�pio de Porto Alegre. DIREITO PENAL - Estatuto da Crian�a e do Adolescente - Lei n� 8069/90. Estatuto do Idoso - Lei n� 10741/2003. Lei Maria da Penha - Lei n� 11340/06. Direito Penal: do tipo penal: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Das penas. Dos crimes contra a pessoa, contra o patrim�nio, contra a dignidade sexual, contra a sa�de p�blica e contra a administra��o p�blica. Decreto-Lei n� 2848/40. Lei de Contraven��es Penais - Decreto-Lei n� 3688/41. Lei de Execu��o Penal - Lei n� 7210/84 e Lei n� 14326/22. Lei do Abuso de Autoridade - Lei n� 13.869/2019. Lei antidrogas - LEI N� 11.343/2006. Sistema Nacional de Armas - Lei n� 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento-Lei 10826/03. LEGISLA��O INSTITUICIONAL - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei n� 13.022/2014. Gest�o integrada de fiscaliza��o e seguran�a urbana - Decreto n� 16.315/2009 e Lei complementar n� 832/2018. Videomonitoramento: fun��o, atribui��o, compet�ncia da guarda municipal. Lei municipal n� 12.395/2018. Sistema �nico de Seguran�a P�blica - Lei n� 13.675/2018. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei n� 9099/95. Full Product DetailsAuthor: Fl�vio VieiraPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.90cm , Length: 22.90cm Weight: 0.240kg ISBN: 9798323276790Pages: 174 Publication Date: 18 April 2024 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In Print This item will be ordered in for you from one of our suppliers. Upon receipt, we will promptly dispatch it out to you. For in store availability, please contact us. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |