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Esta obra colectiva � resultado de artigos cient�ficos produzidos no �mbito do Programa de Doutoramento em Direito Ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Cat�lica de Mo�ambique. As tem�ticas objecto desta obra s�o actuais e capazes de despertar o interesse para um alargado n�mero de leitores entre docentes, investigadores, estudantes e a sociedade no geral, tendo em conta a actualiza��o legislativa que Mo�ambique tem testemunhado no campo do Direito Penal, com destaque para a aprova��o do novo C�digo Penal pela Lei 35/2014 de 31 de Dezembro, que posteriormente foi revogado pela Lei 24/2019 de 24 de Dezembro, que aprova o actual C�digo Penal. Esperamos que as reflex�es que integram esta obra sirvam para aprofundar e consolidar as tem�ticas actuais do Direito Penal. Prof. Dr. Zacarias Filipe Zinocacassa

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9786206759331

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