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Apesar da promulga��o de leis que reconhecem o direito das mulheres a uma vida digna, livre de agress�es f�sicas e psicol�gicas, essa situa��o continua a ocorrer, principalmente no ambiente familiar, colocando em risco sua integridade. Persistem defici�ncias na elabora��o e implementa��o de pol�ticas p�blicas que garantam uma vida livre de viol�ncia para as mulheres. A situa��o das mulheres tem-se agravado, com dificuldades de acesso � prote��o judicial, �s garantias de n�o repeti��o e � repara��o integral para elas e para as suas fam�lias, raz�o pela qual s�o necess�rias investiga��es eficazes para evitar a impunidade, devendo o Estado dar visibilidade � viol�ncia contra as mulheres e n�o ignorar as suas causas e consequ�ncias. O femic�dio � motivado pela viol�ncia sexista e pelo facto de ser mulher, na medida em que o agressor mant�m ou manteve uma rela��o afectiva com a v�tima que se encontra em situa��o de depend�ncia ou quando o motivo do ato � a recusa em iniciar ou continuar uma rela��o sentimental. Ocorre tamb�m devido ao �dio e desprezo de alguns indiv�duos pelo sexo feminino.

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9786207409594

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