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A questao da acessibilidade para a pessoa com deficiencia se reveste de carater fundamental, um direito que vem deixando de ser cumprido por particulares e poderes publicos, em omissao flagrante ao dever de incluir socialmente. Os prazos para ajuste da acessibilidade ja se passaram. Os novos imoveis devem ser acessiveis, mas nao e isso o que se ve nas cidades. Este livro pretende fornecer instrumentos para fiscalizar e efetivar a acessibilidade. Sao instrumentos variados, desde modelos de representacao aos Poderes Publicos a modelos de acoes populares. O leitor escolhera.

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9788564046870

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Luiz Alberto David Araujo e Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo - PUC-SP -, alem de coordenador do Curso de Pos-Graduacao da Instituicao Toledo de Ensino - ITE -, que tem linha de pesquisa voltada para a inclusao das pessoas com deficiencia. E Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional. Foi, durante 20 anos, membro do Ministerio Publico Federal, aposentando-se como Procurador Regional da Republica. Foi Procurador do Estado de Sao Paulo. E-mail do autor: lada10@terra.com.br

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