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O objeto de estudo deste trabalho e o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulacao do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatario, destinada a producao agricola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudencia brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatarios, atraves da analise das peculiaridades desse contrato e tambem da jurisprudencia sobre o assunto, e demonstrando a relevancia dessa regulacao para a organizacao fundiaria rural.

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9781944608170

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mico pela PUC/SP, especializacao em Direito Tributario pela FGV/SP e em Contabilidade Avancada pela FIPECAFI da FEA/USP. Graduou-se em Direito pela FGV/SP e em Economia pela PUC/SP. Professor universitario e advogado em Sao Paulo, e autor do livro A Terceirizacao como Planejamento Tributario e de diversos artigos em revistas especializadas em Direito Tributario, Direito Empresarial e Direito Contabil. Pela KBR, publicou O Futuro da Lei de Cotas , em 2014. E-mail do autor: news.cesar@uol.com.br

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