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As sanções penais são uma das questões mais críticas do direito penal e uma das partes mais dinâmicas desta disciplina jurídica, pelo que, ao longo da história do direito penal, este domínio sofreu mais alterações e com maior frequência do que qualquer outro. As teorias sobre a finalidade da pena criminal evoluíram do conceito de vingança e castigo ao delinquente para a ideia de reeducação, ressocialização e reabilitação, sendo estes conceitos as ideias fundamentais da justiça restaurativa.Por outro lado, no nosso país existe a necessidade de encontrar soluções para a questão das condições dos estabelecimentos penitenciários para as ressocializações que as prisões têm para oferecer, etc. Este estudo procede a uma análise pormenorizada das disposições deste capítulo e coloca-as numa perspetiva comparativa com as penas alternativas no Kosovo e na Macedónia, com o objetivo de identificar as diferenças entre elas e delinear recomendações para a melhoria da legislação e das estruturas nacionais.

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9786208413507

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