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A presente dissertação analisa a influência do direito da UEMOA no direito dos contratos administrativos senegalês. Salienta a forma como a integração comunitária transformou progressivamente as regras nacionais, nomeadamente em matéria de adjudicação, execução e controlo dos contratos públicos. O estudo mostra que as diretivas e os regulamentos comunitários reforçaram as exigências de transparência, de concorrência e de igualdade de tratamento, limitando assim certas prerrogativas tradicionais das autoridades públicas. No entanto, esta influência não se limita a uma harmonização técnica: inscreve-se numa reformulação dos fundamentos jurídicos do contrato administrativo no Senegal. A dissertação demonstra, assim, que o direito comunitário é atualmente uma fonte estruturante do direito administrativo senegalês.

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9786209786266

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