A proteção da posse simples na província de Tucumán
Author:   Lorena Ines Matias
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786207823956


Pages:   104
Publication Date:   27 May 2025
Format:   Paperback
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A proteção da posse simples na província de Tucumán


Overview

Este trabalho tem como objetivo abordar alguns dos problemas mais atuais enfrentados pela proteção à posse simples na província de Tucumán. Será dada especial ênfase à proteção rural regida pelo art. 40 da lei provincial 4.815 de procedimento perante a Justiça de Paz Lega, e àquela regida pela lei 7365 de justiça de Paz letrada. Comparando-o com o amparo à posse simples de um imóvel urbano regulado pelo Código Processual Civil e Comercial de Tucumán, verificará-se, em particular, a relação com as normas do Código Civil e Comercial da Nação, acrescentando, para cada caso, o que a jurisprudência provincial expressa sobre a questão.

Full Product Details

Author:   Lorena Ines Matias
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.60cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.150kg
ISBN:  

9786207823956


ISBN 10:   6207823958
Pages:   104
Publication Date:   27 May 2025
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Available To Order   Availability explained
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Language:   Portuguese

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