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O tema - A Participação dos Empregados nos Lucros, nos Resultados e na Gestão da Empresa - tão bem cuidado nesta obra pelo Professor Américo Luís Martins da Silva, foi tratado pela primeira vez em sede constitucional na Carta Magna de 1946, passando pelo texto de 1967, pela Emenda Constitucional n°1, de 1969, até chegar ao inciso XI, do artigo 7° da Constituição Federal de 1988.Matéria das mais complexas em sede trabalhista, já que envolve interesses do mais alto nível da empresa como lucro, resultado ou até mesmo a co-gestão pelos empregados tem sido fruto desde 1988 da edição de inúmeras Medidas Provisórias por parte do Governo Federal, no afã de regulamentar sua aplicação, porém, sem nenhum êxito, até o presente momento, como nos dá notícias o Autor da obra.A dificuldade do legislador em equacionar o assunto, por si só demonstra a importância da obra de Américo Luís Martins da Silva, que não é a primeira, mas que com certeza muito contribuirá para elucidar não apenas o legislador, mas todos aqueles que se preocupam com as relações denominadas trabalhistas.Analisando a evolução histórica do instituto, a sua compatibilização com o contrato do trabalho, as formas pelas quais o empregado pode participar nos lucros ou nos resultados, até a participação na administração da empresa, Américo Luís Martins da Silva, faz um passeio no Direito Comparado e no Direito Pátrio, desde os textos constitucionais até a legislação ordinária, e tenho certeza que o esforço desenvolvido será de grande valia para o esclarecimento do tema e de sua regulamentação.A este trabalho do Autor, de quem me orgulho ter sido professora e colega de estudos nos Cursos de Mestrado e de Doutorado da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, outros se seguirão, com o mesmo sucesso do primeiro intitulado ""As Ações das Sociedades e os Títulos de Crédito"", editado, pela primeira vez, em 1995.Américo Luis Martins da Silva é um batalhador, tem procurado vencer e vencerá, pois desenvolve um trabalho sério e profícuo, como é o que está nesta obra, onde enfrenta uma temática que constitui um verdadeiro desafio.Por tudo isso, posso afirmar que tenho o prazer e a honra de prefaciar tão importante trabalho.

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9781523901456

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Américo Luis Martins da Silva (1955-) nasceu no Rio de Janeiro, Brasil. É Procurador Federal; Professor de Direito Econômico, de Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Civil e Planejamento Tributário da Escola de Pós-Graduação em Economia - EPGE da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor de Direito Tributário do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Cândido Mendes - UCAM; Professor de Direito Comercial do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. É Especialista em Direito Empresarial, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. É pós-graduado em Direito Civil pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. É Mestre em Direito Empresarial, pela Universidade Gama Filho - UGF do Rio de Janeiro. É autor das seguintes obras jurídicas: 1) AS AÇÕES DAS SOCIEDADES E OS TÍTULOS DE CRÉDITO; 2) A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA[2a edição];3)A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS, NOS RESULTADOS E NA GESTÃO DA EMPRESA; 4) DIREITO DE FAMÍLIA (UNIÕES CONJUGAIS, ESTÁVEIS, INSTÁVEIS E COSTUMES ALTERNATIVOS) [2a edição]; 5) PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)[3a edição]; 6) LOCAÇÃO E DESPEJO[3a edição]; 7) O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO CIVIL[5a edição]; 8) INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL[2a edição]; 9) A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA[3a edição]; 10) INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO; 11) REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 12) MANUAL DOS CONTRATOS NO MERCADO DE CONSUMO(2 volumes) [2a edição]; 13) DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS(3 volumes) [2a edição]; 14) SOCIEDADES EMPRESARIAIS (2 volumes) [2a edição]; 15) DIREITO AERONÁUTICO E DO ESPAÇO EXTERIOR(3 volumes); 16) DIREITO DOS MERCADOS FINANCEIROS(3 volumes). Visite os sites: http: //www.americoluismartinsdasilva.com.br (site pessoal) http: //www.amazon.com/author/americo.silva (pagina de autor de livros na amazon.com)

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