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A coexistencia da obrigacao de informar e da fraude por relutancia permite a proteccao do consentimento das partes no contrato. Se a relacao entre estas duas nocoes ja era complexa, esta complexidade e ainda mais perceptivel atraves da sua codificacao pela recente reforma do Codigo Civil. Como a cessao de direitos sociais e um contrato, e regida pelas disposicoes da lei geral dos contratos. No entanto, a natureza particular dos direitos sociais torna ineficaz a proteccao deste contrato pelas disposicoes desta lei ordinaria. O objectivo deste estudo e nao so analisar a relacao entre a obrigacao de informacao e a fraude, e mais precisamente a relutancia em faze-lo, tal como consagrado na reforma do Codigo Civil no direito frances, e como previsto no projecto de texto uniforme sobre o direito geral das obrigacoes na area da OHADA, mas tambem ver como a natureza incorporea dos direitos sociais constitui um obstaculo a proteccao da cessao pelas disposicoes do direito comum dos contratos que, por isso, exigem uma proteccao especifica.

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9786203275407

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