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A obra contempla candidatos a concursos publicos, alunos de graduacao, professores e profissionais do Direito que pretendem compreender os conceitos juridicos, bem como a aplicacao dos instrumentos da Nova Teoria da (in)Capacidade Civil. Para tornar o aprendizado mais dinamico, alem de doutrinas, legislacoes, jurisprudencias e enunciados da Jornada de Direito Civil, a obra apresenta quadros comparativos das modificacoes no sistema de incapacidade civil e 101 questoes de concursos publicos comentadas. Cumpre dizer que, sob a otica protetiva, nao se trata de conceitos de cunho meramente formais, cada elemento que compoem o instituto da incapacidade integram-se em materializar os efeitos praticos de tutela para quais foram feitos, posto o incapaz, parte vulneravel. Portanto, serao elencadas os efeitos na prescricao e decadencia; anulacao e nulidade dos negocios juridicos; da responsabilidade civil; no casamento, entre outros efeitos colaterais das mudancas no sistema de incapacidade civil decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiencia. ( Lei n Degrees 13.146/2015)

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9798663699488

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