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A nova Lei de Licitacoes promove significativas alteracoes nos regramentos sobre contratacoes publicas, apos longos anos de vigencia da Lei n Degrees 8.666/1993, alem de estabelecer novas diretrizes para formalizacao.As modalidades de licitacao passam a ser: (i) pregao; (ii) concorrencia; (iii) concurso; (iv) leilao e (v) dialogo competitivo.A nova modalidade denominada dialogo competitivo refere-se a 'contratacao de obras, servicos e compras em que a Administracao Publica realiza dialogos com licitantes previamente selecionados mediante criterios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender as suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final apos o encerramento dos dialogos'.A Administracao ainda podera solicitar a iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestacao de interesse a ser iniciado com a publicacao de edital de chamamento publico, a propositura e a realizacao de estudos, investigacoes, levantamentos e projetos de solucoes inovadoras que contribuam com questoes de relevancia publica, na forma de regulamento.Na execucao indireta de obras e servicos de engenharia, serao admitidos os regimes de empreitada por preco unitario, empreitada por preco global, empreitada integral, contratacao por tarefa, contratacao integrada, contratacao semi-integrada, alem de fornecimento e prestacao de servico associado.Em relacao a sequencia de fases no procedimento licitatorio, fica estabelecida nova sistematica com a apresentacao de propostas e lances antecedendo a fase de habilitacao, em todas as modalidades licitatorias, podendo ocorrer a inversao de fases apenas mediante ato motivado e com previsao expressa em edital.No julgamento da habilitacao, a comissao de licitacao podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado registrado e acessivel a todos, atribuindo-lhes eficacia para fins de habilitacao e classificacao.Os criterios de julgamento das propostas, que deverao constar em edital, serao determinados por menor preco, maior desconto, melhor tecnica ou conteudo artistico, tecnica e preco, maior lance (em caso de leilao), bem como maior retorno economico.A verificacao da conformidade das propostas podera ser feita exclusivamente em relacao a proposta mais bem classificada e, apos definido o resultado do julgamento, a Administracao podera negociar condicoes mais vantajosas com o primeiro colocado.

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9798748847469

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